Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como a MicLeArStore coleta, armazena e processa seus dados pessoais e outros dados que podem ser coletados para fins de análise estatística.
Cláudia Vanessa M. Reguengo Neto, com sede em Rua Circulo Católico de Operários Nº25, 4480 Vila do Conde-Porto, Portugal, NIF/NIPC PT233682635, compromete-se a garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes e visitantes, em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.
A MicLeArStore reserva-se o direito de atualizar e alterar sua Política de Privacidade periodicamente para refletir quaisquer mudanças na forma como os dados pessoais de nossos clientes são processados ou em conformidade com os requisitos legais. A versão mais recente e atualizada da Política de Privacidade será exibida na MicLeArStore, e recomendamos que você a consulte periodicamente para verificar atualizações ou alterações.
Princípios Orientadores
O principal objetivo desta política é fortalecer a relação de confiança e proximidade entre a MicLeArStore e seus clientes. Visa também demonstrar transparência no processamento dos dados coletados e informar todos os clientes sobre seus direitos como titulares dos dados e como podem exercê-los.
Fundamento Jurídico
A MicLeArStore opera em estrita conformidade com os princípios descritos nesta política, com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados em todos os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais.
De acordo com o RGPD, dados pessoais são definidos como: “Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”
Proteção de Dados
Utilizamos diversas medidas para garantir a segurança das informações coletadas, proteger os dados pessoais coletados e impedir seu uso, alteração, acesso, divulgação, perda ou destruição não autorizados.
Como titular dos dados, você tem o direito de saber quais dados são coletados e armazenados, bem como de modificá-los na área do cliente e solicitar sua exportação ou exclusão da loja.
Dados coletados
Cadastro ou compra do cliente
Ao se cadastrar ou realizar uma compra na MicLeArStore, os seguintes dados são coletados: endereço de e-mail, nome, endereço, CEP, localização, número de telefone e número de identificação fiscal (NIF/NIPC). Os dados coletados durante o processo de compra do cliente serão processados automaticamente e utilizados para o processamento do pedido, como envio de mercadorias ou emissão de faturas.
Newsletter
Ao se inscrever na Newsletter da MicLeArStore, os seguintes dados são coletados: nome e endereço de e-mail.
Formulário de Contato
A MicLeArStore também poderá solicitar dados pessoais por meio de formulários de contato, especificamente seu nome, endereço de e-mail e outras informações que você fornecer.
Navegação na MicLeArStore
Dados relacionados à navegação no site também são coletados constantemente. Exemplos desse tipo de dado incluem informações sobre o dispositivo e o navegador, informações de rede e endereço IP.
Finalidade da Coleta de Dados
Os dados pessoais são coletados e processados para as finalidades indicadas abaixo:
Prestação de Serviços
Cumprimento de obrigações fiscais
Envio de Pedidos
Processamento de Pedidos
Faturamento
Resolução de problemas como cancelamentos, devoluções de produtos ou reembolsos de produtos e/ou serviços, de acordo com a legislação vigente.
Atendimento ao Cliente: Esclarecimento de dúvidas sobre produtos, funcionamento da MicLeArStore ou qualquer outro assunto solicitado pelo cliente.
Marketing Direto (ex.: marketing por e-mail):
Para manter os clientes atualizados sobre o status de seus pedidos ou novidades da MicLeArStore, podemos enviar e-mails e/ou mensagens SMS com comunicações de marketing sobre ofertas, produtos ou campanhas, bem como conteúdo relevante e informações sobre o processamento de pedidos registrados.
Para fins de marketing, a MicLeArStore pode coletar e usar determinados dados, como produtos visualizados, produtos em listas de desejos ou itens deixados em carrinhos de compras abandonados.
As comunicações de marketing são enviadas após e com o consentimento prévio do cliente.
Em todos os casos, a MicLeArStore busca garantir que as informações e os dados coletados e utilizados sejam adequados aos fins descritos e não constituam uma invasão da privacidade do cliente.
Quando coletamos seus dados?
Os dados são coletados quando um cliente se cadastra na MicLeArStore, assina a newsletter, preenche o formulário de contato, faz um pedido ou navega pela loja.
Quais são os seus direitos e como você pode exercê-los?
O titular dos dados tem o direito, a qualquer momento, de solicitar acesso, retificação, oposição, exportação e/ou eliminação de seus dados pessoais, bem como o direito de não ser submetido a decisões automatizadas.
Os clientes podem exercer qualquer um desses direitos junto à MicLeArStore enviando uma solicitação para o seguinte endereço de e-mail: miclear.suporte@gmail.com. Os clientes também podem apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Retenção de Dados
A MicLeArStore é obrigada a reter informações para fins fiscais e de auditoria, de acordo com a legislação aplicável.
A MicLeArStore retém seus dados por um ano devido a requisitos e práticas específicos inerentes à MicLeArStore e ao seu setor, ou até que você solicite a exclusão dos mesmos do banco de dados.
Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, retificação ou exclusão de seus dados pessoais enviando um e-mail para contacto@miclearstore.pt.
Se você se cadastrar na MicLeArStore, poderá visualizar, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento na área do cliente da MicLeArStore.
Mediante sua solicitação, a MicLeArStore poderá alterar determinados dados do cliente associados aos seus pedidos registrados.
Compartilhamento de Dados
A MicLeArStore não compartilha nem vende dados pessoais a nenhuma entidade, exceto àquelas necessárias para a operação do serviço. Os dados pessoais também não serão utilizados para qualquer outra finalidade sem o consentimento explícito do titular dos dados.
Qualquer terceiro com quem os dados do cliente possam ser compartilhados é obrigado a utilizá-los exclusivamente para prestar o serviço em nome da MicLeArStore.
A MicLeArStore também poderá divulgar informações de identificação pessoal em circunstâncias especiais, como para cumprir ordens judiciais ou quando determinadas ações violarem os Termos e Condições de Negócios.
Última atualização: 09 de dezembro de 2025